Terms and Conditions

Termos e Condições do SokoteHub

Operado por Sokote Enterprise – Maputo, Moçambique

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o SokoteHub (“Plataforma”, “Serviço” ou “Software”), um sistema ERP SaaS baseado na nuvem, o Utilizador, Cliente ou Organização (“Utilizador”) concorda integralmente com estes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Entidade Operadora

O SokoteHub é operado e mantido por:
Sokote Enterprise
Sede: Maputo, Moçambique
Endereço legal: Maputo, Moçambique
Contacto oficial: suporte@sokotehub.com (canal primário de atendimento)

3. Descrição do Serviço

O SokoteHub é uma plataforma SaaS que integra módulos de:

  • Contabilidade e Finanças (sistema Double Entry)

  • Gestão de Recursos Humanos (HRM)

  • Gestão de Clientes e Vendas (CRM e funil de pré-vendas)

  • Gestão de Projetos e Tarefas

  • Inventário e Gestão de Produtos

  • Ponto de Venda (POS/PDV), QR Codes, relatórios e automações

O serviço é disponibilizado mediante assinatura, podendo existir versão de testes gratuita conforme campanha ativa.

4. Elegibilidade

O Utilizador declara que:

  • Tem 18 anos ou mais, ou autorização legal da sua organização;

  • Possui autoridade para aceitar estes termos em nome da empresa;

  • Fornecerá informações verdadeiras no registo da conta.

5. Registo, Conta e Segurança

5.1 Cada Utilizador deverá criar uma conta segura.
5.2 O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais.
5.3 O Sokote Enterprise não se responsabiliza por acessos indevidos causados por falhas de proteção do lado do utilizador.
5.4 Contas podem ser suspensas caso haja suspeita de uso fraudulento.

6. Planos, Assinaturas e Pagamentos

6.1 O SokoteHub opera por modelo de assinatura recorrente (mensal ou anual).
6.2 Pagamentos podem ser efetuados por meios digitais ou transferência bancária conforme disponibilidade no país.
6.3 A renovação é automática salvo cancelamento prévio do Cliente.
6.4 A falta de pagamento por mais de 5 dias após vencimento poderá resultar em suspensão da conta.
6.5 A suspensão por falta de pagamento não elimina obrigações financeiras pendentes.

7. Política de Testes Gratuitos

7.1 Quando disponível, a versão de teste não requer pagamento inicial.
7.2 Durante o período de teste, algumas funcionalidades podem ser limitadas.
7.3 A Sokote Enterprise pode encerrar testes gratuitos a qualquer momento sem aviso.

8. Uso Aceitável da Plataforma

O Utilizador compromete-se a não:

  • Utilizar a plataforma para atividades ilegais;

  • Enviar spam, malware ou tentar invadir o sistema;

  • Explorar falhas para benefício próprio;

  • Copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software;

  • Armazenar conteúdos que violem direitos autorais.

Violações poderão resultar em rescisão imediata da conta sem reembolso.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Todo o software, UI, código, design, nome, logotipo e materiais pertencem à Sokote Enterprise.
9.2 O uso da plataforma concede apenas licença limitada, não exclusiva e intransmissível.
9.3 O Cliente não pode reivindicar propriedade sobre qualquer parte do sistema.

10. Dados do Utilizador

10.1 Os dados inseridos pertencem ao Cliente.
10.2 O SokoteHub processa e armazena dados para fornecer o serviço.
10.3 O Sokote Enterprise pode analisar dados de forma agregada e anónima para melhorias do sistema.
10.4 O Utilizador concorda que é responsável pela legalidade dos dados que insere.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O uso do SokoteHub também é regido pela Política de Privacidade da plataforma. A Sokote Enterprise compromete-se a proteger dados, mas não garante total invulnerabilidade em caso de ataques externos.

12. Disponibilidade do Serviço

12.1 O SokoteHub opera em regime de melhor esforço com alta disponibilidade, porém pode haver:

  • Paragens programadas para manutenção;

  • Interrupções por motivos técnicos ou força maior.

12.2 Sempre que possível, manutenções serão avisadas no painel do utilizador.
12.3 Não garantimos funcionamento offline ou sem conexão à internet.

13. Integrações com Terceiros

13.1 A plataforma pode integrar-se com serviços externos (ex: SMS, WhatsApp, gateways de pagamento, APIs).
13.2 A Sokote Enterprise não é responsável por falhas, custos, indisponibilidade ou mudanças de termos desses fornecedores.

14. Limitação de Responsabilidade

O Sokote Enterprise não se responsabiliza por:

  • Perdas financeiras, dados incorretos inseridos pelo utilizador;

  • Lucros cessantes, falhas de internet, dispositivos ou sistemas do Cliente;

  • Atrasos causados por terceiros.

A responsabilidade máxima da Sokote Enterprise, quando aplicável por lei, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 30 dias.

15. Reembolsos

15.1 O SokoteHub não oferece reembolso por cancelamento, salvo quando exigido por lei.
15.2 Se aplicável reembolso legal, será analisado caso a caso em até 15 dias úteis.

16. Cancelamento da Assinatura

16.1 O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações da conta.
16.2 O acesso permanecerá ativo até o final do ciclo pago.
16.3 Após encerramento, os dados poderão ser eliminados conforme Política de Exclusão de Dados.

17. Suspensão e Encerramento

O Sokote Enterprise pode encerrar ou suspender contas caso:

  • Haja violação destes Termos;

  • Risco à segurança do sistema;

  • Atividades fraudulentas confirmadas.

Encerramento por violação não dá direito a reembolso.

18. Backup e Retenção de Dados

18.1 O SokoteHub realiza backups de segurança internos, mas não substitui a obrigação do Cliente de manter cópias próprias dos seus dados críticos.
18.2 Após encerramento da conta, os dados podem ser removidos permanentemente.

19. Alteração dos Termos

19.1 Estes termos podem ser atualizados periodicamente.
19.2 Alterações entram em vigor após publicação no website.
19.3 O uso contínuo da plataforma implica aceitação das versões atualizadas.

20. Força Maior

A Sokote Enterprise não será responsabilizada por falhas causadas por eventos fora do seu controlo, incluindo:

  • Desastres naturais, falhas elétricas, ataques cibernéticos, instabilidade política, interrupções de provedores, atos governamentais, greves ou crises nacionais.

21. Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis da República de Moçambique. Qualquer litígio deverá ser submetido aos tribunais competentes em Maputo, Moçambique.


22. Contactos Oficiais

Suporte primário: suporte@sokotehub.com
Sede legal: Maputo, Moçambique


23. Concordância

Ao utilizar o SokoteHub, o Utilizador reconhece que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições.